Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Itame 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq143115
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre licitação, marque a alternativa falsa:
- AQualquer cidadão é parte legitima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis
- BEntre outras, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, constituirá em ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
- CNa concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
- DÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.