Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq143192
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem mais um instrumento previsto pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar:
- ALicenciamento pode ser entendido como uma série de atos administrativos legalmente ordenados.
- BA licença ambiental é o ato administrativo inicial de outorga.
- CCompreende aos estados proceder ao licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.
- DÉ regulamentado exclusivamente pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.