Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MGA 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq143342
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Existindo a extinção de cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público já efetivado no seu cargo:
- Aserá aposentado compulsoriamente.
- Bficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- Cficará em disponibilidade, com remuneração pré- fixada.
- Dficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço.