Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MGA 2015
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq143344
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Com relação aos juros compensatórios da desapropriação indireta:
- AA taxa de juros compensatórios será de 0,5% ao ano.
- BÉ ilegal.
- CA taxa de juros compensatórios será de 12% ao ano.
- DA taxa de juros compensatórios será de 1% ao ano.