Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MGA 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq143345
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No tocante ao Consórcio Público, analise as afirmativas a seguir.I - O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.II – Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.III – Poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.IV - Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.Estão CORRETAS:
- ASomente I, III, IV.
- BSomente II e III.
- CSomente I.
- DTodas as afirmativas.