Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MGA 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq143356
- Banca
- MGA
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Com relação ao servidor público estável e as hipóteses em que a Constituição Federal determina acerca da perda do cargo, assinale a alternativa INCORRETA:
- AServidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BServidor público estável só perderá o cargo mediante decreto assinado pelo chefe do poder executivo.
- CServidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- DServidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.