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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — MPE-RS 2015

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq143709
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assessor - Letras
Determina a Constituição Federal que
  1. Aprazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
  2. Bas funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
  3. Cos cargos em comissão, criados e definidos por ato normativo da Administração, destinam-se às atribuições ou funções definidas, preferencialmente, de direção, chefia e assessoramento.
  4. Da garantia do direito à livre associação sindical ao servidor público civil e militar.
  5. Eo ato regulamentar da Administração estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer servidor público que cause prejuízo ao erário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

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