Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — MPE-RS 2015
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- qq143715
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor - Letras
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
- AOs membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, poderão ser indicados em lista sêxtupla para ocupar um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados.
- BO Procurador-Geral de Justiça será processado e julgado, originalmente, no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes comuns que praticar.
- COs membros do Ministério Público serão processados e julgados, originalmente, pelo Tribunal de Justiça de seu Estado, pelos crimes comuns que praticarem.
- DO ingresso na carreira do Ministério Público farse-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do advogado, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.
- EA vitaliciedade é garantia dos membros do Ministério Público, e ela se concretiza após três anos de estágio probatório.