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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2015

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq143763
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Assessor Bacharel em História
Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.
  1. AO vencimento básico ou o salário básico nunca será inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
  2. BA remuneração do trabalho noturno somente será superior à do trabalho diurno se a atividade desenvolvida for penosa, insalubre ou perigosa.
  3. COs riscos inerentes ao trabalho serão reduzidos por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  4. DSão proibidas diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil.
  5. EO servidor tem direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A remuneração do trabalho noturno somente será superior à do trabalho diurno se a atividade desenvolvida for penosa, insalubre ou perigosa.

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