Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MPE-RS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq143767
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Bacharel em História
No capítulo referente aos Direitos Políticos, a Constituição Federal dispõe que são condições de elegibilidade as seguintes, EXCETO:
- Aa nacionalidade brasileira.
- Bo pleno exercício dos direitos políticos.
- Co alistamento eleitoral.
- Da idade mínima de trinta e cinco anos para Governador de Estado.
- Eo domicílio eleitoral na circunscrição.