Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — MPE-RS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq143769
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Bacharel em História
A Constituição Federal dispõe em seu art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, determinando sejam observadas algumas regras, EXCETO:
- Aque é obrigatório filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato.
- Bque é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- Cque o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- Dque são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- Eque é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou de representação sindical.