Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq143824
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor- Contabilidade
Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
- AOs cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais
- BA lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.
- CAs carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.
- DÉ vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
- EO servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.