Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq143884
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis do Estado, é INCORRETO afirmar que
- Aos direitos previstos na Constituição Federal relativamente aos servidores públicos se aplicam aos servidores públicos estaduais.
- Ba remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
- Co repouso semanal remunerado deve ser sempre aos domingos.
- Da remuneração do trabalho extraordinário deve ser superior, no mínimo em cinquenta por cento, à do normal.
- Eé proibida qualquer diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.