Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MPE-RS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq143889
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, NÃO se aplica aos estrangeiros residentes no país
- Ao direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação de sua imagem.
- Ba inviolabilidade do sigilo da correspondência.
- Co livre exercício do trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Do direito de herança.
- ENenhuma das respostas anteriores.