Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq143936
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior em Informática
Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
- Aa posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica.
- Ba posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- Ca posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias.
- Do prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo.
- Ea posse do servidor público é forma de provimento de cargo público.