Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq143939
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior em Informática
Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe
- Afiscalizar os estabelecimentos que abrigam idosos.
- Bassistir as famílias atingidas pelo crime.
- Cpropor orientação jurídico-administrativa para a administração pública, direta e indireta.
- Dexercer o controle externo da atividade policial.
- Ereceber petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas leis.