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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — MPE-RS 2015

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq144037
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Informática - Sistemas
Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.
  1. APrecederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial.
  2. BOs candidatos julgados temporariamente inaptos poderão requerer nova inspeção médica, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que dela tiverem ciência.
  3. CDentre os critérios arrolados em lei para o desempate entre candidatos aprovados no concurso público, está o sorteio público.
  4. DO prazo de validade do concurso será de no mínimo 2 (dois) anos, e será prorrogado quantas vezes forem necessárias para o preenchimento das vagas disponíveis, no interesse da Administração.
  5. ENo caso de nomeação para cargo em comissão, a lotação será compreendida no próprio ato.
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GabaritoD — O prazo de validade do concurso será de no mínimo 2 (dois) anos, e será prorrogado quantas vezes forem necessárias para o preenchimento das vagas disponíveis, no interesse da Administração.

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