Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — MPE-RS 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq144038
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Informática - Sistemas
Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que
- Aos proventos percebidos em razão de aposentadoria por invalidez permanente serão sempre proporcionais ao tempo de contribuição.
- Ba vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos não admite exceção.
- Co membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais percebem vencimentos mensais.
- Do servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.
- Eo servidor público pode ser aposentado compulsoriamente, voluntariamente ou por invalidez.