Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MPE-RS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq144043
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Informática - Sistemas
O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a instituição do júri e lhe assegura algumas prerrogativas, EXCETO:
- Aa plenitude de defesa.
- Bo direito do réu ser julgado na comarca de sua escolha.
- Co sigilo das votações.
- Da soberania dos veredictos.
- Ea competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.