Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — MPE-RS 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq144142
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta relativamente aos Direitos Sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.
- AA Constituição da República Federativa do Brasil proíbe, em qualquer hipótese, a irredutibilidade do salário.
- BO seguro-desemprego é devido a qualquer trabalhador que se encontre desempregado.
- CÉ permitida a retenção dolosa do salário, desde que o empregador a justifique.
- DÉ proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
- EOs direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil somente se aplicam aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente.