Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-SP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq144163
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:
- Apara o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.
- Ba tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.
- Ca tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.
- Da superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.
- Eda decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.