Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-SP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq144164
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:
- AO Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.
- BO Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
- CO Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.
- DCessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.
- EO Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.