Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — MPE-SP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq144165
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a alternativa que corresponde, verdadeiramente, ao seguinte enunciado: Compete ao Ministério Público intervir em todas:
- Aas execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, no caso de preterição do credor, quando o Presidente do Tribunal expedir a ordem de apresentação do precatório, ordenando o sequestro dos bens fazendários.
- Bas ações reparatórias, fundamentadas no direito comum, de danos por ato ilícito decorrente de acidente do trabalho.
- Cas ações de desapropriação, inclusive as indiretas.
- Das ações de reconhecimento de união estável.
- Eas ações em que se discutam os direitos de idoso.