Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-SP 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq144167
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Indique a alternativa correta sobre a impugnação do executado nos casos de cumprimento da sentença:
- AO rol das matérias dedutíveis na impugnação é exauriente.
- BA incompetência, o impedimento e a suspeição devem ser opostos em exceção, e não por impugnação.
- CO objeto da impugnação não abrange as nulidades da penhora.
- DA falta ou a nulidade da citação, se o processo correu à revelia, poderá ser objeto de impugnação na execução de sentença penal condenatória.
- EA impugnação não comporta discussão acerca da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.