Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — MPE-SP 2015
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qq144168
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AO voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.
- BNão há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.
- CA Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.
- DAs decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.
- ETodas as alternativas estão incorretas.