Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — MPE-SP 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq144181
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:
- Ao Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.
- Bos serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
- Cos serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
- Dos serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.
- Ea União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.