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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MPE-SP 2015

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq144185
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:
  1. Aestão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.
  2. Bpodem ser extintas ou transformadas por meio de decreto.
  3. Cpossuem o respaldo da responsabilidade solidária do Estado em razão dos atos que pratica.
  4. Dnão se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
  5. Epor serem pessoas jurídicas de direito privado, não podem figurar como sujeito passivo de atos de improbidade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — estão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.

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