Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MPE-SP 2015
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq144187
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a servidão administrativa, é correto afirmar que ela:
- Aimpõe uma obrigação de fazer.
- Brepresenta uma obrigação pessoal.
- Calcança toda uma categoria abstrata de bens.
- Dconstitui direito real de uso sobre coisa alheia, em favor de entidade pública ou delegada, com finalidade pública.
- Eretira a propriedade do particular.