Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — MPT 2015
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qq144257
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Analise as seguintes assertivas:1) A Constituição da República criminaliza a retenção dolosa de salário.2) Há na legislação ordinária penal extravagante tipo específico para a retenção dolosa de salários.3) A retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a cinco dias não constitui crime contra a organização do trabalho, mas simples contravenção penal.Assinale a alternativa CORRETA:
- Aapenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;
- Bapenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;
- Capenas a assertiva 1 está correta.
- Dtodas estão corretas.
- ENão respondido.