Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2015
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qq144280
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:
- ADecidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT.
- BOpinar sobre afastamento temporário de membro do MPT.
- CDeterminar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
- DDesignar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do MPT.
- ENão respondida.