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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPT 2015

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq144286
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Analise as assertivas abaixo:1) O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.2) O empregador é responsável pela reparação civil dos atos que seus empregados praticarem no exercício ou em razão do trabalho, desde que configurada a culpa dos trabalhadores.3) Quando a violação ou ofensa a direito tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.4) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.Marque a alternativa CORRETA:
  1. Aapenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;
  2. Bapenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;
  3. Capenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
  4. Dapenas as assertivas 1 e 2 estão corretas.
  5. ENão respondida.
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GabaritoA — apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;

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