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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — MPT 2015

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq144289
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:
  1. Aapenas as assertivas 1, 2 e 4 estão incorretas;
  2. Bapenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
  3. Capenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;
  4. Dtodas as assertivas estão incorretas.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — todas as assertivas estão incorretas.

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