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Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPT 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq144290
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA consoante o Código Civil:
  1. AA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
  2. BSão lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
  3. CO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
  4. DNos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

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