Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — MPT 2015
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq144301
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Analise as proposições abaixo discriminadas sobre os recursos no processo do trabalho e responda:1) O recurso ordinário somente será recebido no seu efeito devolutivo, sendo admitido pela jurisprudência uniforme do TST, o uso de mandado de segurança para se obter efeito suspensivo a recurso, sendo necessário a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento pleiteado.2) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não podem designar Turma específica para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.3) O recurso de revista pode ser considerado como um recurso técnico, com pressupostos rígidos de admissibilidade, não se destinando a apreciar fatos e provas, sendo cabível em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.4) No julgamento de agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, a jurisprudência uniforme do TST entende que não pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista que não foram apreciados pelo TRT.Marque a alternativa CORRETA:
- Atodas as assertivas estão incorretas;
- Bapenas as assertivas 1, 2 e 3 estão incorretas;
- Capenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
- Dapenas as assertivas 1 e 3 estão incorretas.
- ENão respondida.