Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPT 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq144337
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Analise as seguintes assertivas e em seguida responda:1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional pelo STF.2) A Constituição da República não poderá ser emendada durante o período eleitoral.3) As medidas cautelares requeridas em ações diretas de inconstitucionalidade podem ser, a qualquer momento, deferidas monocraticamente em caso de iminente risco de perda do objeto da tutela.Marque a alternativa CORRETA:
- Aapenas a assertiva 1 está correta;
- Bapenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;
- Capenas a assertiva 3 está correta;
- Dtodas as assertivas estão incorretas.
- ENão respondida.