Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPT 2015
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq144338
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
- AÀs Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.
- BAs normas que disciplinam a advocacia pública determinam aos Municípios a organização de sua Procuradoria em carreira, o ingresso mediante concurso público e a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- COs Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional.
- DA Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados.
- ENão respondida.