Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — MPT 2015
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qq144347
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Examine as seguintes assertivas acerca do estado de defesa e do estado de sítio:1) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.2) No caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante estado de defesa, o decreto de estado de sítio poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.3) Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.4) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e estado de sítio.Marque a resposta CORRETA:
- Aapenas as assertivas 1 e 2 estão corretas;
- Bapenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;
- Capenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;
- Dapenas as assertivas 1 e 4 estão corretas.
- ENão respondida.