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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq144448
Banca
Máxima
Órgão
IBIO - AGB Doce - MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Nos termos da Lei 9433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
  1. AA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
  2. BEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
  3. CDeve-se articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
  4. DA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Deve-se articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

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