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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq144460
Banca
Máxima
Órgão
IBIO - AGB Doce - MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termos da Lei 9.433/97, EXCETO:
  1. AIncentivar a racionalização do uso da água.
  2. BAuferir verba para investimentos públicos em esfera ambiental, devido à alienação parcial das águas ao particular.
  3. CObter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
  4. DReconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Auferir verba para investimentos públicos em esfera ambiental, devido à alienação parcial das águas ao particular.

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