Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq144497
- Banca
- Máxima
- Órgão
- IBIO - AGB Doce - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo Nível 2
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
- Aoutorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.
- Boutorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
- Crealizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
- Dimplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em âmbito estadual e do Distrito Federal.