Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq144498
- Banca
- Máxima
- Órgão
- IBIO - AGB Doce - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo Nível 2
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:
- Aaprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
- Bacompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
- Cacompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
- Destabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.