Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq144499
- Banca
- Máxima
- Órgão
- IBIO - AGB Doce - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo Nível 2
Estão corretas as alternativas, EXCETO:
- AOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.
- BOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos e no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- CA aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é limitada a oito e meio por cento do total arrecadado.
- DA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, dentre outros, reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.