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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq144501
Banca
Máxima
Órgão
IBIO - AGB Doce - MG
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo Nível 2
Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
  1. AÉ objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
  2. BA articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
  3. COs Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por município;
  4. DO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por município;

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