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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Máxima 2015

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
qq144525
Banca
Máxima
Órgão
IBIO - AGB Doce - MG
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo Nível 3
Acerca das licitações, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para ambas as partes do contrato, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes.
  2. BA seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.
  3. CÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, ou a obra, ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
  4. DO prazo mínimo, até o recebimento das propostas, é de quinze dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.
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GabaritoC — É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, ou a obra, ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

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