Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Máxima 2015
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq144562
- Banca
- Máxima
- Órgão
- IBIO - AGB Doce - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Segundo a lei 9433/97, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:
- AInstruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
- BManter o cadastro de usuários de recursos hídricos;
- CManter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
- DGerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.