Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — NC-UFPR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq144594
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- COPEL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- ANa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos, salvo se o réu requerer a concessão da tutela específica da obrigação.
- BA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.
- CÉ lícito à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
- DSe aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
- EPassada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento do pedido, mas não à sua rejeição.