Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — NC-UFPR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq144861
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Quanto às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
- AO não ajuizamento da ação principal no prazo previsto em lei acarreta a perda da eficácia da liminar, mas não a extinção do processo cautelar.
- BNa cautelar de protesto, o requerido poderá apresentar defesa ou contraprotesto nos autos, no prazo de 15 dias.
- CAs medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente, para conhecer da ação principal. Todavia, interposto recurso que já tiver subido ao tribunal, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
- DO caráter acessório das medidas cautelares prevê que, estando a causa principal já em sede recursal, a eventual cautelar de alimentos provisionais deverá ser requerida diretamente ao tribunal competente.
- EO sequestro refere-se genericamente ao patrimônio do devedor, assim como a frutos e rendimentos de imóvel, sendo cabível após condenação por sentença transitada em julgado e desde que haja perigo de ruína ou deterioração de tais bens.