Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — NC-UFPR 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq145202
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos bens públicos dominiais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) São inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.( ) Podem ser desapropriados pelos entes da federação no sentido “descendente”, ou seja, a União pode desapropriar bens dos Estados e dos Municípios e os Estados podem desapropriar bens dos Municípios.( ) Só podem ser gravados com direitos reais de garantia em favor de terceiros quando destinados a garantir débitos de natureza alimentar.( ) É defeso aos particulares ocupantes desses bens o manejo das ações de natureza possessória, porque há entendimento jurisprudencial consolidado de que não se pode reconhecer a posse de bens públicos, mas tão somente a detenção.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – V – F – V.
- BV – V – F – F.
- CV – F – V – V.
- DV – F – V – F.
- EF – V – V – F.