Direito Processual Civil - CPC 1973 · NC-UFPR · 2015 | Questão sqc-qq145207

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Com relação ao Livro IV - Dos Procedimentos Especiais, do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

AA ação de prestação de contas destina-se apenas àqueles que têm o direito de exigi-las.
BSão fungíveis as ações possessórias, de modo que é possível ao juiz converter a reintegração de posse em imissão na posse.
CPode o Município ajuizar nunciação de obra nova, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
DOs embargos de terceiro ajuizados no curso do processo de conhecimento serão juntados aos autos principais e julgados preliminarmente ao caso principal.
ENa ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deve legitimamente receber o valor, não comparecendo nenhum pretendente, o feito será extinto e o autor restituído do montante consignado.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — NC-UFPR 2015