Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — NC-UFPR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq145210
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca dos processos nos tribunais e dos recursos no Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
- AQualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação.
- BOs recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro.
- CO prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias.
- DÉ característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu posicionamento após a apresentação das razões.
- ENo incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.